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Portaria 23, de 04 de junho de 1991

Titulo: Portaria 23, de 04 de junho de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 23
Ementa: Estabelece a aliquota de 5 para fins de cobranca da tormb o valor das borrachas solidas importadas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/06/1991
Data da Publicação: 12/06/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 06 1991 011218 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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