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Portaria 31, de 16 de julho de 1991

Titulo: Portaria 31, de 16 de julho de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 31
Ementa: Regulamenta as atividades de pesca artesanal, pesca esportiva, pastoreio bovino e caprino e a caca, perseguicao, destruicao e apanha de fauna silvestre nos bancos de alimentacao de tartarugas marinhas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 16/07/1991
Data da Publicação: 19/07/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19 07 1991 014423 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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