Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 48, de 22 de agosto de 1991

Titulo: Portaria 48, de 22 de agosto de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 48
Ementa: Estabelece normas para a constituicao e retribuicao de advogados anonimos com a finalidade de agilizar a cobranca da divida ativa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/08/1991
Data da Publicação: 26/08/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 08 1991 017534 1
  • RET DOFC 02 09 1991 018260 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página