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Portaria 1659, de 30 de agosto de 1991

Titulo: Portaria 1659, de 30 de agosto de 1991
Subtítulo:
Número: 1659
Ementa: Estabelece condicoes para a obtencao de autorizacoes, registros ou licenciamentos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/08/1991
Data da Publicação: 02/09/1991
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 09 1991 018260 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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