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Portaria 89, de 24 de outubro de 1991

Titulo: Portaria 89, de 24 de outubro de 1991
Subtítulo:
Número: 89
Ementa: Regulamenta a pesca com o emprego de arrastao de praia nas aguas costeiras do estado de santa catarina. revoga a portaria n. 1678, de 31/08/1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/10/1991
Data da Publicação: 25/10/1991
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 10 1991 023579 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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