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Portaria 27, de 26 de fevereiro de 1992

Titulo: Portaria 27, de 26 de fevereiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 27
Ementa: Torna obrigatoria a apresentacao da declaracao de estoque as pessoas fisicas e juridicas que consumam, beneficiem, explorem, industrilizem, comercializem e transportem produto e subproduto florestal
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/02/1992
Data da Publicação: 27/02/1992
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27 02 1992 002628 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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