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Portaria 12, de 30 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 12, de 30 de janeiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 12
Ementa: Revoga as portarias 170, de 16/05/1977, e 8 de 11/01/1978, que estabelecem normas para o transporte de animais nativos
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/01/1992
Data da Publicação: 03/02/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 03 02 1992 001310 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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