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Portaria 10, de 22 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 10, de 22 de janeiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 10
Ementa: Regulamenta a pesca de camarao-rosa nas lagoas de santo antonio, mirim e imarui, no estado de santa catarina. revoga a portaria n-10, de 18/05/1988, da extinta sudepe
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/01/1992
Data da Publicação: 23/01/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 01 1992 000872 1
Assuntos:
Alterações:
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