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Portaria 9, de 17 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 9, de 17 de janeiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 9
Ementa: Prorroga o prazo de renovacao de registros de pessoas fisicas e juridicas e estabelece em cota unica a forma de pagamento da taxa de registro. revoga o artigo 11 da portaria n. 302/88-p e os artigos 2 e 4 da portaria n. 11/89
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/01/1992
Data da Publicação: 21/01/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 01 1992 000745 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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