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Portaria 5, de 14 de janeiro de 1992

Titulo: Portaria 5, de 14 de janeiro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa: Anula a portaria n.48n, de 22/08/1991, que estabelece normas para a constituicao e retribuicao de advogados anonimos com finalidade de agilizar a cobranca da divida ativa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/01/1992
Data da Publicação: 15/01/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 01 1992 000525 1 RET DOFC 16 01 1992 000579 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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