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Portaria 102, de 21 de novembro de 1991

Titulo: Portaria 102, de 21 de novembro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 102
Ementa: Regulamenta a pesca no periodo de piracema no estado da bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 21/11/1991
Data da Publicação: 22/11/1991
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 11 1991 026453 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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