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Portaria 1, de 30 de outubro de 1991

Titulo: Portaria 1, de 30 de outubro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa: Regulamenta a pesca no rio araguaia, no periodo de piracema, no estado do tocantins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
Data da Assinatura: 30/10/1991
Data da Publicação: 27/11/1991
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27 11 1991 026872 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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