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Portaria 4, de 09 de dezembro de 1996

Titulo: Portaria 4, de 09 de dezembro de 1996
Subtítulo:
Número: 4
Ementa: Prorroga pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias a proibicao do uso de redes de emalhar, para captura de peixes na praia da coroa do meio
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe
Data da Assinatura: 09/12/1996
Data da Publicação: 05/01/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 05 01 1997 000289 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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