Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 56, de 22 de maio de 1992

Titulo: Portaria 56, de 22 de maio de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 56
Ementa: Proibe anualmente, no periodo de 1. de maio a 19 de junho, a pesca de arrasto com tracao motorizada na captura de camarao rosa, verdadeiro e sete barbas, na area comprendida entre os estados de pernambuco e bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/05/1992
Data da Publicação: 26/05/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 05 1992 006465 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página