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Portaria 46, de 29 de abril de 1992

Titulo: Portaria 46, de 29 de abril de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 46
Ementa: Autoriza a empresa pescal s/a, a proceder ao aprendamento das embarcacoes de pesca kao feng n. 101 e kao fong n. 006, de bandeira de formosa destinadas a pesca de atuns e afins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/04/1992
Data da Publicação: 30/04/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 04 1992 005428 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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