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Portaria 75, de 06 de julho de 1992

Titulo: Portaria 75, de 06 de julho de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 75
Ementa: Estabelece os procedimentos relacionados aos projetos de florestamento-reflorestamento de que tratam a lei 5106, de 02/09/1966, e os decretos-leis 1134, de 16/11/1970,e 1376, de 12/12/1974
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/07/1992
Data da Publicação: 15/07/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15 07 1992 009213 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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