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Portaria 88, de 21 de agosto de 1992

Titulo: Portaria 88, de 21 de agosto de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 88
Ementa: Suspende temporariamente o disposto no artigo 6 da portaria n. 1347, 04 12 1989, que trata do limite das embarcacoes para a pesca de sardinha, nas aguas territoriais do rio de janeiro e santa catarin
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/08/1992
Data da Publicação: 24/08/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24 08 1992 011465 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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