Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 107, de 29 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 107, de 29 de setembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 107
Ementa: Proibe a pesca de arrasto pelos sistemas de portas e de parelhas por embarcacoes maiores que 10 tab, nas areas costeiras de santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/09/1992
Data da Publicação: 07/10/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 10 1992 014125 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página