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Portaria 109, de 29 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 109, de 29 de setembro de 1992
Subtítulo:
Número: 109
Ementa: Autoriza a empresa kawai suisan a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao heisei maru n. 1 pelo prazo de um ano, para a pesca de lulas, pelo sistema de juggers, no mar territorial brasileiro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/09/1992
Data da Publicação: 07/10/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 10 1992 014125 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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