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Portaria 102, de 24 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 102, de 24 de setembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 102
Ementa: Regulamenta a pesca na regiao compreendida e entre moeirao e o rio itinga, abrangendo as ilhas lamim, na baia de paranagua, localidade de eugrasina, estado do parana
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/09/1992
Data da Publicação: 25/09/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 09 1992 013445 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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