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Portaria 1, de 22 de outubro de 1992

Titulo: Portaria 1, de 22 de outubro de 1992
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Fixa o periodo de piracema para os ros araguaa e tocantins, proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial, excluindo a pesca artesanal e amadoristica, assim como a pesca de carater cientifica
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
Data da Assinatura: 22/10/1992
Data da Publicação: 03/11/1992
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03 11 1992 015401 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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