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Portaria 2, de 01 de novembro de 1992

Titulo: Portaria 2, de 01 de novembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 2
Ementa: Fixa o periodo de reproducao dos peixes no estado do mato grosso do sul, proibe a captura dos peixes jau, pintado, cachara, dourado e pacu, permitindo apenas a pesca de subsistencia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso
Data da Assinatura: 01/11/1992
Data da Publicação: 06/11/1992
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 11 1992 015541 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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