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Portaria 118, de 12 de novembro de 1992

Titulo: Portaria 118, de 12 de novembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 118
Ementa: Estabelece normas para a exploracao, beneficiamento e/ou comercializacao da erva-mate por pessoas fisicas e juridicas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/11/1992
Data da Publicação: 13/11/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 13 11 1992 015798 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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