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Portaria 98, de 04 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 98, de 04 de setembro de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 98
Ementa: Regulamenta a atividade de pesca amadora e estabelece normas para obtencao da respectiva licenca de pesca
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/09/1992
Data da Publicação: 11/09/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 09 1992 012571 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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