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Portaria 99, de 09 de setembro de 1992

Titulo: Portaria 99, de 09 de setembro de 1992
Subtítulo:
Número: 99
Ementa: Autoriza as embarcacoes liningrado e naruskaya zastava, arrendadas pela empresa uniao brasileira de pesca e conservacas s/a conforme portaria n. 88, de 24 10 91, a pescarem nas modalidades de arrasto de meia agua e arrasto de fundo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/09/1992
Data da Publicação: 10/09/1992
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 09 1992 012492 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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