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Portaria 10, de 04 de fevereiro de 1993

Titulo: Portaria 10, de 04 de fevereiro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 10
Ementa: Revoga o art. 4 caput, e seus paragrafos 1. e 2., da portaria n. 82n, de 29/07/1992
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/02/1993
Data da Publicação: 05/02/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 02 1993 001643 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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