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Portaria 25, de 09 de março de 1993

Titulo: Portaria 25, de 09 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 25
Ementa: Proibe, nos estados do rio grande do sul, santa catarina, parana, sao paulo, rio de janeiro e espirito santo, a captura, o transporte a comercializacao das especies de peixes piracanjuba, salmao, curimbata, piapara, pacu, dourado, jau, surubim, armado, pescado e mandi, fora dos tamanhos especificados e revoga o art. 2º da port. 38/86, port. nº 68/85, port. 50n/87 e prt. nº 52n/87 todas da sudepe
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/03/1993
Data da Publicação: 10/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 03 1993 002868 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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