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Portaria 21, de 09 de março de 1993

Titulo: Portaria 21, de 09 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 21
Ementa: Estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio parana, revoga as port. nºs 005n/82, 013n/82, 02n/83, 50n/84, 77n/85, 19n/86, 08n/86, 12n/87, 40n/87 todas da extinta sudepe e a prt. nº 1677/90 do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/03/1993
Data da Publicação: 10/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 03 1993 002867 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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