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Portaria 90, de 26 de agosto de 1993

Titulo: Portaria 90, de 26 de agosto de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 90
Ementa: Revoga as permissoes previas de pesca para embarcacao a construir das embarcacoes nao inscritas no ibama no prazo estabelecido no artigo 3 inciso 3 da portaria n. 21 de 30 de maio de 1984 publicada no diario oficial da uniao de 04 de junho de 1984
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/08/1993
Data da Publicação: 27/08/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27 08 1993 010559 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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