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Portaria 1, de 29 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 1, de 29 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe anualmente a pesca nos rios e lagoas do estado do espirito santo quando ocorrer o fenomeno da piracema (migracao para reproducao de peixes de agua doce) no periodo de 20 de novembro a 28 de fevereiro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Espírito Santo
Data da Assinatura: 29/10/1993
Data da Publicação: 08/11/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 11 1993 016755 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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