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Portaria 1, de 04 de novembro de 1993

Titulo: Portaria 1, de 04 de novembro de 1993
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reprovaçao ou defeso de piracema, nas bacias hodrograficas dos rios araguaia e tocantins, no estado do tocantins, no periodo de 1 de dezembro de 1993 a 28 de fevereiro de 1994, para a temporada 1993/94
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/11/1993
Data da Publicação: 12/11/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 11 1993 017110 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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