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Portaria 120, de 17 de novembro de 1993

Titulo: Portaria 120, de 17 de novembro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 120
Ementa: Proibe a pesca de arrastos, com portas ou beamtrawl, na lagoa de araruama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/11/1993
Data da Publicação: 18/11/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 11 1993 017323 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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