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Portaria 1124, de 18 de novembro de 1993

Titulo: Portaria 1124, de 18 de novembro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1124
Ementa: Proibe a pesca de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis), no periodo de 20 de dezembro de 1993 a 10 de marco de 1994, no mar territorial brasileiro (faixa de 12 milhas maritimas) e na zona economica exclusiva brasileira (faixa que se estende das doze as duzentas milhas maritimas)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/11/1993
Data da Publicação: 22/11/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 11 1993 017481 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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