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Portaria 1, de 03 de novembro de 1993

Titulo: Portaria 1, de 03 de novembro de 1993
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial em rios e igarapes barragens e acudes publicos no estado do maranhao no periodo da piracema temporada 1993/1994
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/11/1993
Data da Publicação: 22/11/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 11 1993 017481 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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