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Portaria 115, de 26 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 115, de 26 de outubro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 115
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com o emprego de rede de quaisquer tipos, na lagoa de ibiraquera, regionalmente denominada de cima, do meio, de baixo e do saco, situadas no municipio de imbituba, estado de santa catarina e da outras providencias revoga a portaria nº 009 de 07 de fevereiro de 1986, da extinta sudepe
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/10/1993
Data da Publicação: 27/10/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27 10 1993 016192 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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