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Portaria 21, de 06 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 21, de 06 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 21
Ementa: Fixa o periodo de piracema, de 01 de novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994, como defesoa da piracema no estado de sao paulo. estabelece normas para a pesca amadora e profissional
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 06/10/1993
Data da Publicação: 19/10/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19 10 1993 015600 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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