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Portaria 2306, de 22 de novembro de 1990

Titulo: Portaria 2306, de 22 de novembro de 1990
Subtítulo:
Número: 2306
Ementa: Define o regulamento objetivando viabilizar a proibicao de qualquer forma de molestamento intencional a toda especie de cetaceo, nas aguas sob jurisdicao nacional
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/11/1990
Data da Publicação: 26/11/1990
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 11 1990 022555 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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