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Portaria 2, de 06 de abril de 1995

Titulo: Portaria 2, de 06 de abril de 1995
Subtítulo:
Número: 2
Ementa: Disciplina o uso de aparelhos de pesca na bacia do lago matupiri grande durante o ciclo da vazante. fica proibido exercer a atividade de pesca utilizando os seguintes instrumentos de pesca malhadeiras, arrastoes, redes ou redinhas, tarrafas, durante os meses de maio e fevereiro subsequente e fica excluida a proibicao de arpao espinhel, arco ou flexa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/04/1995
Data da Publicação: 12/04/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1995 005278 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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