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Portaria 5, de 10 de maio de 1995

Titulo: Portaria 5, de 10 de maio de 1995
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Suspender anualmente pelo periodo de 60 (sessenta) dias a pesca com rede de espera no acude pereira de miranda no municipio de pentecoste no estado do ceara a partir da primeira cheia dos rios coninde e capitao-mor
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará
Data da Assinatura: 10/05/1995
Data da Publicação: 29/05/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 05 1995 007606 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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