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Portaria 3, de 13 de julho de 1995

Titulo: Portaria 3, de 13 de julho de 1995
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Adota medidas de ordenamento da pesca em toda a area do lago formado epla hidroeletrica de balbina. a atividade da pesca sera exercida por pescadores domiciliados na jurisdicao do municipio de presidente figueiredo, sendo permitido a pesca com anzol, arpao, espinhel, arco ou flexa
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/07/1995
Data da Publicação: 10/08/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 08 1995 012107 1
  • BSIB 20 07 1995 000160 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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