Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 2, de 24 de julho de 1995

Titulo: Portaria 2, de 24 de julho de 1995
Subtítulo:
Número: 2
Ementa: Torna obrigatoria a utilizacao de placa de identificacao contendo o numero do registro geral de pesca em todos os petrechos fixos que nao exijam a participacao ou presenca ativa do pescador profissional, denominados rede de espera, espinhel ou covo utilizados na pesca interior
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/07/1995
Data da Publicação: 10/08/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 08 1995 012107 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página