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Portaria 8, de 22 de dezembro de 1994

Titulo: Portaria 8, de 22 de dezembro de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 8
Ementa: Fixa tamanho minimo de captura de robalos na pesca costeira de sao paulo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 22/12/1994
Data da Publicação: 11/01/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 01 1995 000608 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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