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Portaria 5, de 25 de janeiro de 1995

Titulo: Portaria 5, de 25 de janeiro de 1995
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Estabelece normas para a protecao da reproducao e o descanso e as crias dos golfinhos da especie stenela longirostris, no arquipelago de fernando de noronha
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/01/1995
Data da Publicação: 26/01/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 01 1995 001156 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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