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Portaria 1, de 16 de outubro de 1995

Titulo: Portaria 1, de 16 de outubro de 1995
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Fixa o periodo de 1 de dezembro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, como defeso da piracema no estado de tocantins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
Data da Assinatura: 16/10/1995
Data da Publicação: 31/10/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 10 1995 017331 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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