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Portaria 91, de 06 de novembro de 1995

Titulo: Portaria 91, de 06 de novembro de 1995
Subtítulo:
Número: 91
Ementa: Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados de pernambuco, alagoas, sergipe, bahia e minas gerais, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio sao francisco
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/11/1995
Data da Publicação: 07/11/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 11 1995 008492 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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