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Portaria 82, de 04 de outubro de 1995

Titulo: Portaria 82, de 04 de outubro de 1995
Subtítulo:
Número: 82
Ementa: Proibe o exercicio da pesca de sardinha verdadeira no periodo de 01 12 1995 a 29 03 1996 no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusivamente brasileira
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/10/1995
Data da Publicação: 05/10/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 10 1995 015702 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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