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Portaria 10, de 03 de novembro de 1995

Titulo: Portaria 10, de 03 de novembro de 1995
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Proibe a pesca nas águas represadas dos açudes públicos por um periodo de 30 dias a partir do inicio da primeira cheia dos rios e em toda a extensão dos mesmos no período da piracema
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará
Data da Assinatura: 03/11/1995
Data da Publicação: 09/11/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 09 11 1995 017950 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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