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Portaria 1, de 30 de outubro de 1995

Titulo: Portaria 1, de 30 de outubro de 1995
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa: Fixa o periodo de 15 de novembro de 1995 a 15 de fevereiro de 1996 o periodo de defeso da piracema e proibe a pesca sob qualquer modalidade nas lagoas marginais do estado de minas gerais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Minas Gerais
Data da Assinatura: 30/10/1995
Data da Publicação: 16/11/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 11 1995 018451 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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