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Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995

Titulo: Portaria 29, de 20 de dezembro de 1995
Subtítulo:
Número: 29
Ementa: Proibe durante o periodo de defeso da piracema nas aguas da bacia hidrografica do marajo no estado do para o exercicio da pesca no periodo de 01.01.96 a 31.03.96 do giju, traira, pacu, curimata, piranha e aracu
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual do Pará
Data da Assinatura: 20/12/1995
Data da Publicação: 29/01/1996
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 01 1996 001451 1
  • BSIB 08 05 1996 000075 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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