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Portaria 1, de 24 de janeiro de 1996

Titulo: Portaria 1, de 24 de janeiro de 1996
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Promove a interdicao do ecossistema denominado lagoa de arituba a contar do limite de suas margens no municipio de nisia floresta neste estado para qualquer atividade de natureza comercial
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 24/01/1996
Data da Publicação: 05/02/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 02 1996 001807 1
  • BSIB 05 03 1996 000080 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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